MP vai questionar “brecha” que livra suplentes da necessidade de renunciar cargo para poder assumir outro

A brecha encontrada por algumas Câmaras Municipais para que um vereador titular de mandato se licencie para assumir uma vaga em outro poder, sem a necessidade de renunciar, será questionada pelo Ministério Público Estadual da Paraíba, no que diz respeito à constitucionalidade.

Na Paraíba, a medida foi aprovada, através de resolução, nas Câmaras de João Pessoa e também de Cabedelo, visando beneficiar os vereadores Arthur Cunha Lima Filho (PRTB) e Elisa Virgínia (PSDB).

Segundo o promotor de Justiça, secretário-geral do MPPB, Carlos Romero, o Ministério Público vai aguardar os tramites legislativos para poder provocar o controle jurisdicional de constitucionalidade em relação a medida.

Para o MPPB, essas novas leis criadas no âmbito do legislativo municipal ferem a Constituição Federal, que proíbe que um parlamentar seja titular de mais de um mandato.

Na história da Capital pelo menos três vereadore já renunciaram seus mandatos no legislativo municipal para assumirem a vaga em outro poder, foram eles: Hervázio Bezerra, Nadja Palitot e Aníbal Marcolino.





Fonte PB Agora