TCE-PB alerta prefeito paraibano por aumentar em 1.800% os contratados por interesse público

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta ao prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, por aumentar em 1.800% no número do pessoal contratado por excepcional interesse público. O alerta foi emitido nesta quinta-feira (1º) e publicado na edição de segunda-feira (06) do Diário Oficial Eletrônico.

De acordo com a certidão de alerta, assinada pelo conselheiro Antônio Nominando Diniz, foi constatado o crescimento de 1.816,67% na quantidade de contratados por excepcional interesse público, que passou de 24 no mês de janeiro para 460 no mês de agosto. Este total representa mais de 30% do total de servidores ativos.

Os gastos com pessoal pelo Executivo também foram considerados acima do limite de alerta, mesmo sem a inclusão da contribuição patronal. Estas despesas alcançaram 49,74% da Receita Corrente Líquida (RCL) no período de setembro de 2016 a agosto de 2017, considerando que o limite de alerta é 48,60%.

Já os gastos do município com pessoal e encargos no mesmo período analisado, incluindo as obrigações patronais, equivalem a 63,49% da RCL, superando o limite de 60%. Há indícios ainda de que o pagamento das obrigações devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não estava sendo feito nos dois primeiros quadrimestres de 2017. O Executivo teria pago apenas 5% do montante das obrigações patronais que devia.

Ainda foi constatada a dissimulação de vínculo empregatício pela contratação irregular de pessoas sob a forma de prestação de serviços. Também existe a ausência de registro individualizado das receitas de rendimento financeiro dos recursos do FUNDEB.

Além disso, a comissão de acompanhamento percebeu que existe um registro incorreto das receitas decorrentes da quota de IPVA e quota do IPI Exportação, ambas registradas por seus valores líquidos, após a dedução em favor do FUNDEB.

O alerta emitido pelo TCE-PB tem como objetivo prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.


CONFIRA A CERTIDÃO DE ALERTA



Fonte clickpb