quarta-feira, 8 de maio de 2019

Processos licitatórios na Paraíba terão que ser transmitidos ao vivo, de acordo com nova lei

O governador João Azevêdo sancionou uma lei determinando que os processos licitatórios realizados por órgãos e entidades prestadores de serviço público sejam transmitidos ao vivo. A nova lei foi publicada na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial do Estado da Paraíba.

A nova lei estabelece que os processos licitatórios sejam gravadas em áudio e vídeo e transmitidas ao vivo através da internet, ficando arquivadas pelo período de cinco anos. O texto da lei exclui ainda os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet.

De acordo ainda com o texto, a transmissão ao vivo deverá conter os procedimentos de abertura dos envelopes com as documentações dos licitantes, verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e ainda o julgamento e classificação das propostas segundo os critérios de avaliação dispostos no edital.

O projeto de lei, de autoria dos deputados Manoel Ludgério e Adriano Galdino, havia sido aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba e seguiu para sanção do governador. A lei deverá entrar em vigor no prazo de 180 dias a partir de sua publicação.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, afirmou em entrevista que considera a nova lei muito boa para a Paraíba e para os paraibanos. "Estou muito feliz que a Casa possa contribuir com a transparência da gestão pública", declarou.





Fonte clickpb


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