Justiça Eleitoral cancela evento político na cidade de Santa Terezinha

A Coligação Unidos Pelo Trabalho que tem como candidata a prefeita, Terezinha de Zé Afonso (PSDB), encaminhou a Justiça Eleitoral o pedido de anulação de uma passeata, intitulada como ‘Caminhada da Paz’, organizada pela Coligação Santa Teresinha Vai Sorrir de Novo que tem como candidato a prefeito, Arimateia Camboim (Republicanos). O ato político seria realizado na cidade na noite desta segunda-feira, 9 de novembro.

Na decisão o juiz Bruno Medrado dos Santos, magistrado responsável pela 65ª Zona Eleitoral cita:

Através de Representação oferecida pelo MPE, nos autos do processo nº 0600274- 87.2020.6.15.0065, este juízo PROIBIU, no âmbito da 65ª Zona Eleitoral, “atos de propaganda eleitoral que costumam provocar grande aglomeração de pessoas, tais como comícios, carreatas, passeatas e caminhadas”.

O magistrado determina ainda que a decisão deve ser cumprida e caso não seja acatada pela coligação denunciada, deve ser pago a multa de R$ 200 mil:

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e fixo multa cominatória no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em caso de descumprimento da ordem judicial constante do processo nº 0600274-87.2020.6.15.0065 com a realização de ato de aglomeração pelo Representado.
Ressalta-se que trata-se de multa cominatória (astreintes) em caso de descumprimento da ordem emanada. Além disso, este processo terá seguimento para averiguação da realização ou não do ato marcado para o dia de hoje (09/11/2020), podendo, ao fim, gerar multa eleitoral, apuração por crime de desobediência e/ou utilização do poder de polícia eleitoral.









Fonte Com informações da Justiça Eleitoral