Justiça cassa mandatos de vereadores de Piancó por candidatura ‘laranja’

Dois vereadores da cidade de Piancó, no Sertão do Estado, tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão foi do juiz da 32ª Zona Eleitoral, Pedro Davi Alves de Vasconcelos. Na sentença ele considerou a existência de uma candidatura laranja no partido Democratas, ao julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Progressistas.

Na ação, os autores alegaram que a candidata Karla Zenaide Azevedo Brasilino teria disputado uma vaga na Câmara de vereadores de forma ‘fictícia’, já que não teve nem mesmo o próprio voto. Ela teria apoiado o pai, que também concorria ao mesmo cargo pelo Cidadania.

A candidatura de Karla Zenaide foi lançada após a desistência de uma outra candidata da legenda. No total o Democratas apresentou 10 candidatos, sendo 3 mulheres.

Ao analisar o caso o Ministério Público posicionou-se pela improcedência da ação. Uma das razões é de que procedência da denúncia levaria à cassação da única vereadora eleita para o Legislativo municipal, Priscila Batista de Almeida – o que iria de encontro ao espírito da política afirmativa da cota de gênero.

Mas o magistrado considerou que “inobstante reconhecer que a relevância da alegação haja vista o contrassenso considerando a sua finalidade da ação afirmativa, inquestionavelmente, que é fomentar a representatividade feminina na política, como bem pontuado pelo Ministério Público, em sua manifestação derradeira, tal resultado não pode servir de óbice ao fiel cumprimento da lei”. Além de Priscila Batista também teve o diploma cassado o vereador Cícero Fábio da Silva. Na mesma decisão o juiz determinou a inelegibilidade de Cícero e de Karla Zenaide por 8 anos. Cabe recurso da decisão.



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