TCE alerta municípios por despesas com pessoal
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Os alertas têm como conselheiro André Carlo Torres e são direcionados aos gestores de cada cidade. Os municípios citados são os de Olho D’Água, Piancó, Santa Luzia, Santana dos Garrotes, Santa Terezinha, São Bentinho, São José de Caiana, São José de Espinharas e Várzea.
De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, estados e municípios podem gastar até 60% da Receita Corrente Líquida (LCR) com gastos com pessoal. Se a despesa total com pessoal ultrapassar 95% desse limite, a LRF proíbe qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa.
Fonte Patosonline com Assessoria do TCE
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